Um Olhar para a Arbitragem Tributária

Piscitelli, Tathiane ; Mascitto, Andréa ; Fernandes, André Luiz Fonseca

Resumo:

O artigo a seguir contém uma abordagem mais detalhada e atual (agosto de 2021) dos principais pontos que vêm sendo identificados como fundamentais para a construção de um bom sistema arbitral tributário no país.

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direito tributário

DOI: 10.5151/9786555065169-18

Referências bibliográficas
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  • PISCITELLI, Tathiane. Arbitragem no direito tributário: uma demanda do Estado Democrático de Direito. In: PISCITELLI, Tathiane et al. (org.). Arbitragem tributária: desafios institucionais brasileiros e a experiência portuguesa. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 193-194.
Como citar:

PISCITELLI, Tathiane; MASCITTO, Andréa; FERNANDES, André Luiz Fonseca; "Um Olhar para a Arbitragem Tributária", p. 163-188. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-18