Um Olhar para a Arbitragem Tributária

Piscitelli, Tathiane; Mascitto, Andréa; Fernandes, André Luiz Fonseca;

Resumo:

O artigo a seguir contém uma abordagem mais detalhada e atual (agosto de 2021) dos principais pontos que vêm sendo identificados como fundamentais para a construção de um bom sistema arbitral tributário no país.

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DOI: 10.5151/9786555065176-18

Referências bibliográficas
  • SENADO FEDERAL. Parecer (SF) n. 82, de 2019. Brasília, 2019a. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028147&ts=1624912168155&disposition=inline. Acesso em: 11 jun. 2021. SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n. 4.468, de 2020. Brasília, 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144536. Acesso em: 11 jun. 2021. PISCITELLI, Tathiane. Arbitragem no direito tributário: uma demanda do Estado Democrático de Direito. In: PISCITELLI, Tathiane et al. (org.). Arbitragem tributária: desafios institucionais brasileiros e a experiência portuguesa. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 193-194.
Como citar:

PISCITELLI, Tathiane; MASCITTO, Andréa; FERNANDES, André Luiz Fonseca; "Um Olhar para a Arbitragem Tributária", p. 163 -188. In: Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065176, DOI 10.5151/9786555065176-18