Resumo:
O 1º de maio é data mundialmente consagrada para comemorar o Dia do Trabalho.1 Sua origem remonta à grande manifestação de trabalhadores seguida de greve geral ocorrida em Chicago em 1886, pela qual reivindicavam redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, e resultou em violência e mortes. Desde então vários movimentos sociais utilizaram a data de 1º de maio para lutar pelos direitos dos trabalhadores. No Brasil, o Decreto 4.859, de 1924, assinado pelo presidente Arthur Bernardes, declarou feriado nacional o dia 1º de maio, consagrando- o à “confraternidade universal das classes operarias e á comemoração dos martyres do trabalho”. O trabalho é um dos direitos sociais assegurados pelo artigo 6º da Constituição,
que também garante direitos diretamente a ele relacionados, como a previdência social.
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Como citar:
CONTI, José Maurício; "Direito financeiro tem responsabilidade nos avanços da proteção ao trabalhador", p. 111-114. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580394023, DOI 10.5151/9788580394023-18