Primeiras Considerações Sobre a Arbitragem Especial Tributária do Projeto de Lei n. 4.468/2020

Fernandes, André Luiz Fonseca ; Mascitto, Andréa

Resumo:

Este artigo traz considerações iniciais sobre o Projeto de Lei (PL) n. 4.468/2020, apresentado ao Senado Federal pela Senadora Daniella Ribeiro.

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direito tributário

DOI: 10.5151/9786555065169-17

Referências bibliográficas
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  • FERNANDES, André Luiz Fonseca; MASCITTO, Andréa. Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do Projeto de Lei n. 4.468/2020. Migalhas, 21 out. 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/335156/primeirasconsideracoes-sobre-a-arbitragem-especial-tributaria-do-projeto-de-lei-4-468-20. Acesso em: 29 ago. 2021.
  • OKUMA, Alessandra. A importância da arbitragem tributária. Conjur, 25 set. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-25/alessandra-okuma-importancia-arbitragem-tributaria. Acesso em: 17 out. 2020.
Como citar:

FERNANDES, André Luiz Fonseca; MASCITTO, Andréa; "Primeiras Considerações Sobre a Arbitragem Especial Tributária do Projeto de Lei n. 4.468/2020", p. 151-162. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-17