É Hora da Retomada da Arbitragem Tributária no Brasil
Piscitelli, Tathiane ; Mascitto, Andréa ; Fernandes, André Luiz Fonseca
Resumo:
As discussões sobre arbitragem tributária estão, neste momento (agosto de 2021), suspensas no Congresso Nacional. Ao que parece, não se considera que esse método heterocompositivo de resolução de litígios tributários poderia ser útil para mitigar os graves efeitos econômicos provocados pela pandemia. O texto mostra que essa posição deveria ser reconsiderada, de modo a retomar os debates legislativos sobre a criação do instituto no país.
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DOI: 10.5151/9786555065169-16
Referências bibliográficas
- PISCITELLI, Tathiane; MASCITTO, Andréa; FERNANDES, André Luiz. É hora da retomada da arbitragem tributária no Brasil. Consultor Jurídico, 26 jun. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-26/opiniao-hora-retomada-arbitragem-tributaria-brasil. Acesso em: 29 ago. 2021.
- CIAT/IOTA/OECD. Tax Administration Responses to COVID-19: Measures Taken to Support Taxpayers. Paris: OECD, 2020, p. 46. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/view/?ref=126_126478-29c4rprb3y&title=Tax_administration_responses_to_COVID-9_Measures_taken_to_support_taxpayers). Acesso em: 29 ago. 2021.
- MASCITTO, Andréa; FERNANDES, André Luiz Fonseca. Medidas para mitigar os impactos do Coronavírus na economia. JOTA, 20 mar. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/medidas-para-mitigar-os-impactos-do-coronavirus-na-economia-20032020. Acesso em: 5 jun. 2020.
Como citar:
PISCITELLI, Tathiane; MASCITTO, Andréa; FERNANDES, André Luiz Fonseca; "É Hora da Retomada da Arbitragem Tributária no Brasil", p. 147-150. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-16