Arbitragem Tributária no Brasil

Fernandes, André Luiz Fonseca ; Giannetti, Leonardo Varella

Resumo:

O artigo chama a atenção para as discussões havidas no Grupo de Pesquisa do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP ao longo de 2019. As reflexões daí advindas conduziram ao desenvolvimento de um modelo possível de projeto normativo para a criação da arbitragem tributária no Brasil.

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direito tributário

DOI: 10.5151/9786555065169-15

Referências bibliográficas
  • FERNANDES, André Luiz Fonseca; GIANNETTI, Leonardo Varella. Arbitragem tributária no Brasil. JOTA, 19 dez. 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/arbitragem-tributaria-no-brasil-19122019. Acesso em: 29 ago. 2021.
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Como citar:

FERNANDES, André Luiz Fonseca; GIANNETTI, Leonardo Varella; "Arbitragem Tributária no Brasil", p. 135-146. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-15