A Sistematização de Precedentes em Matéria Tributária

Mascitto, Andréa;

Resumo:

Já de muito observamos o afogamento do poder judiciário brasileiro com um infindável número de processos para julgar. Chega-se a duvidar que esse estoque de processos possa um dia ser administrado, até porque é renovado e aumentado pelas milhares de demandas que surgem diariamente. O modelo brasileiro prestigia o devido processo legal e a ampla defesa, oportunizando que as demandas passem pelas diversas “esferas de revisão” mediante o esgotamento das oportunidades recursais, de modo que os tribunais superiores brasileiros também estão sobrecarregados, não sendo esta uma característica exclusiva das instâncias originárias.

0:

Palavras-chave: ,

DOI: 10.5151/9788521214427-15

Referências bibliográficas
  • http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=decisoesgeral STF: . Acesso em: 31 out. 2018. Suprema Corte Americana: . Acesso em: 31 out. 2018. Tribunal Constitucional da Espanha: . Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2018.
Como citar:

MASCITTO, Andréa; "A Sistematização de Precedentes em Matéria Tributária", p. 209 -220. In: Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-15