A Tutela da Evidência no Mandado de Segurança em Matéria Tributária

Mota, Douglas ; Gonçalves, Antonio Carlos G.

Resumo:

O Brasil, como se sabe, tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Estudos demonstram que os brasileiros pagam, em média, entre impostos, taxas e contribuições, o equivalente a um terço das suas rendas. Não bastasse isso, a burocracia e a dificuldade no cumprimento de obrigações relacionadas demandam elevado número de horas e, por vezes, implicam em equívocos não intencionais 

que levam a autuações que envolvem vultosas quantias.

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DOI: 10.5151/9788521214427-11

Referências bibliográficas
  • BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
Como citar:

MOTA, Douglas; GONÇALVES, Antonio Carlos G.; "A Tutela da Evidência no Mandado de Segurança em Matéria Tributária", p. 155-168. Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-11