Resumo:

É notória a crise da morosidade atualmente enfrentada pelo judiciário, que tem causado um enorme problema para o cidadão que procura dele uma resposta. Muitas foram as tentativas de solucionar o problema, mas, até o momento, não tivemos nenhum benefício concreto. Uma das possíveis soluções era inserir a tutela antecipada para o núcleo dos “procedimentos comuns” e, com isso, eliminar as inúmeras discussões acadêmicas sobre os efeitos das tutelas provisórias, previstas no art. 273 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73).