A Arbitragem Tributária e o Lançamento de Ofício
Fernandes, André Luiz Fonseca ; Frota, Phelipe Moreira Souza
Resumo:
Um dos pontos relevantes a serem considerados no desenho de um bom regime de arbitragem tributária consiste na definição do momento adequado de opção por esse regime. Esse assunto foi abordado de modo geral no texto 6 desta coletânea e diz respeito à controvertida questão da arbitrabilidade objetiva em matéria tributária. O texto a seguir cuida do tema a partir de uma premissa fundamental: a utilização da arbitragem em causas tributárias no Brasil poderia servir para assegurar os valores da justiça e da certeza na tributação, em concretização do Estado Social e Democrático de Direito previsto na Constituição de 1988.
35 downloads
DOI: 10.5151/9786555065169-07
Referências bibliográficas
- FERNANDES, André Luiz Fonseca; FROTA, Phelipe Moreira Souza. Arbitragem tributária e o lançamento de ofício. JOTA, 18 jul. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/arbitragem-tributaria-e-o-lancamento-de-oficio-18072019. Acesso em: 26 ago. 2021.
- ORÇAMENTO do Estado para 2010: relatório. Jan. 2010. Disponível em: https://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Documents/rel-2010.pdf. Acesso em: 25 ago. 2021.
- SOUSA, Jorge Lopes de. Comentários ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária. In: VILLA-LOBOS, Nuno; PEREIRA, Tânia Carvalhais (coord.). Guia da arbitragem tributária. 2. ed. rev. e atual. Coimbra: Almedina, 2017, p. 74-75.
Como citar:
FERNANDES, André Luiz Fonseca; FROTA, Phelipe Moreira Souza; "A Arbitragem Tributária e o Lançamento de Ofício", p. 61-70. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-07