Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC

O Novo Código de Processo Civil e a Possibilidade de os Tribunais Administrativos Analisarem a Constitucionalidade de Normas

Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi; Spina, Vanessa Damasceno Rosa;

Resumo:

Com a edição do Novo Código de Processo Civil (NCPC), muitas questões anteriormente debatidas voltaram ao cenário jurídico, algumas delas com maispotência. A técnica processual de aplicação de precedentes que se tornou mais abrangente, a internalização no diploma processual de princípios constitucionais, a potencialização do princípio do contraditório e a introdução de medidas de cooperação entre as partes são exemplos de questões que foram, na sua grande maioria, profundamente modificadas, em evidente evolução processual. Dentre todas as mudanças, uma delas nos salta aos olhos diante do seu alcance. Referimo-nos ao disposto no art. 15 do NCPC:

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DOI: 10.5151/9788521214427-02

Referências bibliográficas
  • CONRADO, Paulo César; PRIA, Rodrigo Dalla. Aplicação do Código de Processo Civil ao processo administrativo tributário. In: CONRADO, Paulo César; ARAÚJO, Juliana Furtado Costa (Coord.). O Novo CPC e seu impacto no Direito Tributário. São Paulo: Fiscosoft, 2105. p. 251. FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 35. FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 36.
Como citar:

LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi; SPINA, Vanessa Damasceno Rosa; "O Novo Código de Processo Civil e a Possibilidade de os Tribunais Administrativos Analisarem a Constitucionalidade de Normas", p. 25 -38. In: Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-02