Iniciais
Piscitelli, Tathiane ; Mascitto, Andréa ; Fernandes, André Luiz Fonseca
Resumo:
A adoção de modelos alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias constitui exigência do Estado Social eDemocrático de Direito instituído pela Constituição de 1988. Esta é a tônica do pensamento e da atuação do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária”, do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. Desde a sua fundação em 2017, o Grupo tem promovido o debate público sobre a ampliação do acesso à jurisdição e o incremento da racionalidade no processo tributário por meio de eventos, reuniões mensais, publicação de artigos, pesquisas e divulgação de iniciativas que colaboram para a construção de um sistema multiportas de solução de disputas entre Fisco e contribuintes, que é justamente o que o Brasil precisa, em linha com a recomendação nº 120/21, do CNJ. Como parte de sua contribuição à construção deste sistema, o Grupo oferece à comunidade jurídica os textos sobre arbitragem tributária que compõem esta obra.
51 downloads
DOI: 10.5151/9786555065169-0
Como citar:
PISCITELLI, Tathiane; MASCITTO, Andréa; FERNANDES, André Luiz Fonseca; "Iniciais", p. 1-18. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-0