Contas dos governantes: apreciação das contas dos chefes de poder executivo pelos tribunais de contas do Brasil

Contas dos governantes: apreciação das contas dos chefes de poder executivo pelos tribunais de contas do Brasil

Donato Volkers Moutinho
  • 2020
  • 765 páginas (14 capítulos)
  • 1 autor
  • ISBN: 9786555500189
  • DOI: 10.5151/9786555500189
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O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil

O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil

  • 2020
  • 464 páginas (13 capítulos)
  • 1 autor
  • ISBN: 9786555500219
  • DOI: 10.5151/9786555500219
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Acordo de valoração aduaneira e atos do comitê técnico de valoração aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um estudo sobre a sua utilização, especialmente em relação a royalties e direitos de licença envolvendo terceiras partes no contexto de leading cases no CARF
A responsabilidade tributária nas operações de cisão parcial

A responsabilidade tributária nas operações de cisão parcial

Fábio Kirzner Ejchel
  • 2020
  • 43 páginas (6 capítulos)
  • 1 autor
  • ISBN: 9788580394221
  • DOI: 10.5151/9788580394221
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Inovação no judiciário: conceito, criação e práticas do primeiro laboratório de inovação do poder judiciário

Inovação no judiciário: conceito, criação e práticas do primeiro laboratório de inovação do poder judiciário

Elaine Cristina Cestari, Elaine Loverra, Gabriela Dourado, Gisele Molinari Fessore, Helio Cesario Martins Junior, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Luiz Guilherme Martins, Paulo Cezar Neves Junior, Alexandre Zavaglia Pereira Coelho, Alvaro Gregório, Caio Moysés De Lima
  • 2019
  • 236 páginas (11 capítulos)
  • 14 autores
  • ISBN: 9788580393941
  • DOI: 10.5151/9788580393941
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Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC

Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC

Douglas Mota, Vívian Cintra Athanazio Leal, Vanessa Inhasz Cardoso, Vanessa Damasceno Rosa Spina, Tiago Conde Teixeira, Tatiana Rezende Torres, Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Sílvia Marisa Taira Ohmura, Sidney Stahl, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Morvan Meirelles, Marcos Vinícius Passarelli Prado, Leonardo Nuñez Campos, Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, Felipe Schmidt Zalaf, Andréa Mascitto, Daniella Zagari Gonçalves, Cristiane Romano, Carla Mendes Novo, Antonio Carlos G. Gonçalves, Antonio Carlos G. Gonçalves, Alexandre Gindler De Oliveira, Alessandro Mendes Cardoso, Adriana Passaro, Adolpho Augusto Lima Azevedo, Priscila Faricelli De Mendonça, Marcelo Salles Annunziata, Vinicius Jucá Alves, Gabriela Silva De Lemos, Priscila Faricelli De Mendonça, Daniella Zagari Gonçalves, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
  • 2019
  • 319 páginas (22 capítulos)
  • 61 autores
  • ISBN: 9788521214427
  • DOI: 10.5151/9788521214427
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A autonomia financeira do poder judiciário

A autonomia financeira do poder judiciário

José Maurício Conti
  • 2019
  • 249 páginas (10 capítulos)
  • 1 autor
  • ISBN: 9788580394061
  • DOI: 10.5151/9788580394061
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Levando o direito financeiro a sério: a luta continua

Levando o direito financeiro a sério: a luta continua

José Maurício Conti
  • 2019
  • 488 páginas (89 capítulos)
  • 1 autor
  • ISBN: 9788580394023
  • DOI: 10.5151/9788580394023
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Dívida Pública

Dívida Pública

  • 2019
  • 664 páginas (27 capítulos)
  • 39 autores
  • ISBN: 9788580393897
  • DOI: 10.5151/9788580393897
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Ação rescisória

Ação rescisória

Marcelo Negri Soares, Izabella Freschi Rorato
  • 2019
  • 240 páginas (20 capítulos)
  • 2 autores
  • ISBN: 9788580393811
  • DOI: 10.5151/9788580393811
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Constituição, devido processo legal e coisa julgada no processo civil

Constituição, devido processo legal e coisa julgada no processo civil

Marcelo Negri Soares, Thaís Andressa Carabelli
  • 2019
  • 174 páginas (6 capítulos)
  • 2 autores
  • ISBN: 9788580393750
  • DOI: 10.5151/9788580393750
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Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição

Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição

José Maurício Conti
  • 2018
  • 400 páginas (77 capítulos)
  • 2 autores
  • ISBN: 9788580393149
  • DOI: 10.5151/9788580393149
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Economia Brasileira em Debate: Subsídios ao Desenvolvimento

Economia Brasileira em Debate: Subsídios ao Desenvolvimento

Anita Kon, Elizabeth Borelli
  • 2018
  • 440 páginas (23 capítulos)
  • 43 autores
  • ISBN: 9788580393330
  • DOI: 10.5151/9788580393330
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Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL

Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL

Romualdo Baptista Dos Santos, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
  • 2018
  • 489 páginas (22 capítulos)
  • 29 autores
  • ISBN: 9788580393477
  • DOI: 10.5151/9788580393477
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Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento

Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento

Andressa Guimarães Torquato Fernandes
  • 2018
  • 606 páginas (12 capítulos)
  • 12 autores
  • ISBN: 9788580393439
  • DOI: 10.5151/9788580393439
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Orçamento por Resultados e Direito Financeiro: Série direito financeiro

Orçamento por Resultados e Direito Financeiro: Série direito financeiro

Stephan Righi Boechat
  • 2018
  • 223 páginas (5 capítulos)
  • 1 autor
  • ISBN: 9788580393392
  • DOI: 10.5151/9788580393392
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Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil

Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil

Débora Ungaretti, Marília Rolemberg Lessa, Diogo R. Coutinho, Flávio Marques Prol, Iagê Zendron Miola, Tomaso Ferrando
  • 2018
  • 312 páginas (15 capítulos)
  • 30 autores
  • ISBN: 9788580393279
  • DOI: 10.5151/9788580393279
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Finanças Públicas: Travessia entre o Passado e o Futuro: Travessia entre o Passado e o Futuro

Finanças Públicas: Travessia entre o Passado e o Futuro: Travessia entre o Passado e o Futuro

  • 2018
  • 318 páginas (16 capítulos)
  • 2 autores
  • ISBN: 9788580393415
  • DOI: 10.5151/9788580393415
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Quatro faces da economia brasileira: uma abordagem crítica: Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Quatro faces da economia brasileira: uma abordagem crítica: Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Anita Kon, Elizabeth Borelli
  • 2017
  • 256 páginas (15 capítulos)
  • 29 autores
  • ISBN: 9788580392760
  • DOI: 10.5151/9788580392760
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Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública

Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública

Gabriel Loretto Lochagin
  • 2017
  • 261 páginas (7 capítulos)
  • 1 autor
  • ISBN: 9788580392616
  • DOI: 10.5151/9788580392616
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