Teoria jurídica do crédito público e operações estruturadas: empréstimos públicos, securitizações, PPPs, garantias e outras operações estruturadas no direito financeiro
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Pré-textuais
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PDF - p.1-6
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PDF - p.7-8
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000 - Lista de Abreviaturas e Siglas
PDF - p.9-11
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PDF - p.12-14
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PDF - p.15-16
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PDF - p.17-18
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PDF - p.19-22
Capítulos
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01 - Endividamento e Decisões Financeiras de Longo Prazo
PDF - p.23-120
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PDF - p.121-179
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03 - Operações Estruturadas: Conceito, Oportunidades e Impactos nas Finanças Públicas
PDF - p.180-279
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PDF - p.280-282
Pós-textuais
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PDF - p.283-296
O presente livro visa a discutir o impacto das chamadas “operações estruturadas” sobre o endividamento público, comparando tais operações, do ponto de vista jurídico, às chamadas “operações de crédito” em vista da legislação brasileira de responsabilidade fiscal. Com esse objetivo, o estudo se desenvolve a partir da importância da mobilização de capitais para o desenvolvimento nacional, servindo as operações estruturadas como meio de financiamento da ação estatal. Neste contexto, a obra explora em detalhes os limites e condições ao endividamento público existentes na legislação nacional, cotejando a aplicação ou não de tais regras a diversas espécies de operações estruturadas, tais como securitizações, parcerias público-privadas, constituição de fundos de investimento públicos e constituição de empresas estatais.