Gabriel Calil Pinheiro

Open Access

15 - Incomensurabilidade, proporcionalidade e separação de poderes: reflexões sobre a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy

Pinheiro, Gabriel Calil

PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, july 2025, num. 1

PDF - p.341-357
Open Access

16-comentario - Princípios Formais e Seus Desafios na Delimitação de Competências

Pinheiro, Gabriel Calil

PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, july 2025, num. 1

PDF - p.383-386