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00 - Apresentação, prefácio e sumário
Dallaverde, Alexsandra Katia
As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1, november 2019, vol. 1, num. 1
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- p.1-20
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01 - Introdução
Dallaverde, Alexsandra Katia
As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1, november 2019, vol. 1, num. 1
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- p.21-24
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02 - Federalismo. Federalismo por Cooperação. Federalismo Assimétrico. Princípio da Subsidiariedade
Dallaverde, Alexsandra Katia
As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1, november 2019, vol. 1, num. 1
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- p.25-90
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03 - Evolução dos Modelos Federativos no Constitucionalismo Brasileiro
Dallaverde, Alexsandra Katia
As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1, november 2019, vol. 1, num. 1
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- p.91-108
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04 - As Transferências Intergovernamentais à Luz das Competências Constitucionais (no Contexto do Federalismo Cooperativo)
Dallaverde, Alexsandra Katia
As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1, november 2019, vol. 1, num. 1
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- p.109-126
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05 - Aspectos Formais das Transferências Voluntárias
Dallaverde, Alexsandra Katia
As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1, november 2019, vol. 1, num. 1
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- p.127-236
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06 - Perfil das Transferências Voluntárias
Dallaverde, Alexsandra Katia
As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1, november 2019, vol. 1, num. 1
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- p.237-334
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07 - Conclusão
Dallaverde, Alexsandra Katia
As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1, november 2019, vol. 1, num. 1
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- p.335-348
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08 - Referências Bibliográficas
Dallaverde, Alexsandra Katia
As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1, november 2019, vol. 1, num. 1
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- p.349-372
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09 - Anexos
Dallaverde, Alexsandra Katia
As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1, november 2019, vol. 1, num. 1
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- p.373-383
