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0 - Iniciais
Ejchel, Adriana Matone
Acordo de valoração aduaneira e atos do comitê técnico de valoração aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um estudo sobre a sua utilização, especialmente em relação a royalties e direitos de licença envolvendo terceiras partes no contexto de leading cases no CARF, january 2020, num. 1
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- p.1-14
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01 - Contextualização do Tema
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Acordo de valoração aduaneira e atos do comitê técnico de valoração aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um estudo sobre a sua utilização, especialmente em relação a royalties e direitos de licença envolvendo terceiras partes no contexto de leading cases no CARF, january 2020, num. 1
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- p.15-20
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02 - O Processo de Trabalho do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Oma
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Acordo de valoração aduaneira e atos do comitê técnico de valoração aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um estudo sobre a sua utilização, especialmente em relação a royalties e direitos de licença envolvendo terceiras partes no contexto de leading cases no CARF, january 2020, num. 1
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- p.21-27
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03 - Um Recorte para Análise: O termo "Condição de Venda" e a Questão dos Pagamentos de Royalties e Direitos de Licença Relacionados à Mercadoria Importada
Ejchel, Adriana Matone
Acordo de valoração aduaneira e atos do comitê técnico de valoração aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um estudo sobre a sua utilização, especialmente em relação a royalties e direitos de licença envolvendo terceiras partes no contexto de leading cases no CARF, january 2020, num. 1
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- p.28-40
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04 - Análise de Acórdãos do CARF frente aos Atos do CTVA da OMA
Ejchel, Adriana Matone
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- p.41-50
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05 - Conclusão
Ejchel, Adriana Matone
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- p.51-54
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06 - Referências Bibliográficas
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Acordo de valoração aduaneira e atos do comitê técnico de valoração aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um estudo sobre a sua utilização, especialmente em relação a royalties e direitos de licença envolvendo terceiras partes no contexto de leading cases no CARF, january 2020, num. 1
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- p.55-59
