Apresentação, prefácio e sumário
Dallaverde, Alexsandra Katia
Resumo:
Os instrumentos de direito financeiro mostram-se cada vez mais relevantes para viabilizar a concretização dos direitos fundamentais previstos em nossa Constituição e promover o alcance dos objetivos nela previstos.
Não obstante, ainda são poucos os estudos que se debruçam sobre os diversos temas de direito financeiro, e as transferências voluntárias não fogem a essa regra.
Por isso se faz tão relevante o trabalho que ora se apresenta.
Dedicado a tratar de um tema central no âmbito de nosso Estado, organizado na forma federativa, as transferências voluntárias são o principal instrumento por meio do qual as políticas públicas conseguem se materializar e tornar efetivos os direitos fundamentais em nosso federalismo cooperativo.
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DOI: 10.5151/9788580392036-00
Como citar:
DALLAVERDE, Alexsandra Katia; "Apresentação, prefácio e sumário", p. 1-20. As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580392036, DOI 10.5151/9788580392036-00