ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
Albuquerque, Francisco Resende de
Resumo:
O Estado de Pernambuco ocupa uma área de aproximadamente 98.146 km², e, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população deste Estado é a sétima maior do país, estimada em 9.345.173 habitantes em 2015, apresentando o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Nordeste, avaliado em 0,705, tomando como referência os indicadores de expectativa de vida, educação e PIB per capita (PERNAMBUCO, 2012). O artigo 1º, § 2º, da Lei Estadual no 15.703/2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2016-2019, divide Pernambuco em doze Regiões de Desenvolvimento que são apresentadas na Figura 6.1 (PERNAMBUCO, 2015).
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DOI: 10.5151/9788580392289-06
Como citar:
ALBUQUERQUE, Francisco Resende de; "ICMS socioambiental no estado de Pernambuco", p. 87-146. ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392289, DOI 10.5151/9788580392289-06