Resumo:

Embora a presente publicação não tenha por objetivo o aprofundamento do estudo do federalismo sob a ótica da Teoria do Estado ou do Direito Constitucional, não se concebe o estudo das transferências voluntárias, ainda que sob o estrito ponto de vista do Direito Financeiro, sem um panorama acerca do modelo de relações federativas que vigora em nosso sistema constitucional. Tais relações são o pano de fundo para a compreensão do instituto das transferências intergovernamentais e, em especial, das transferências voluntárias. Nesse sentido, torna-se necessário delinear brevemente os contornos conceituais do federalismo, bem como os elementos e as características que lhe são ínsitos, sua evolução no Brasil e o desenho traçado ao longo dos textos constitucionais.Ainda no plano conceitual, e reiterando que não se tem aqui a pretensão acadêmico-científica de aprofundamento do estudo do federalismo, buscar-se-á trazer algumas ideias inerentes ao federalismo que possuam conexão com o tema das transferências de recursos entre os entes da federação em um contexto de cooperação federativa, com especial destaque às concepções doutrinárias voltadas ao federalismo cooperativo, ao federalismo assimétrico e ao princípio da subsidiariedade.