Federalismo. Federalismo por Cooperação. Federalismo Assimétrico. Princípio da Subsidiariedade
Dallaverde, Alexsandra Katia
Resumo:
Embora a presente publicação não tenha por objetivo o aprofundamento do estudo do federalismo sob a ótica da Teoria do Estado ou do Direito Constitucional, não se concebe o estudo das transferências voluntárias, ainda que sob o estrito ponto de vista do Direito Financeiro, sem um panorama acerca do modelo de relações federativas que vigora em nosso sistema constitucional. Tais relações são o pano de fundo para a compreensão do instituto das transferências intergovernamentais e, em especial, das transferências voluntárias. Nesse sentido, torna-se necessário delinear brevemente os contornos conceituais do federalismo, bem como os elementos e as características que lhe são ínsitos, sua evolução no Brasil e o desenho traçado ao longo dos textos constitucionais.
Ainda no plano conceitual, e reiterando que não se tem aqui a pretensão acadêmico-científica de aprofundamento do estudo do federalismo, buscar-se-á trazer algumas ideias inerentes ao federalismo que possuam conexão com o tema das transferências de recursos entre os entes da federação em um contexto de cooperação federativa, com especial destaque às concepções doutrinárias voltadas ao federalismo cooperativo, ao federalismo assimétrico e ao princípio da subsidiariedade.
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DOI: 10.5151/9788580392036-02
Como citar:
DALLAVERDE, Alexsandra Katia; "Federalismo. Federalismo por Cooperação. Federalismo Assimétrico. Princípio da Subsidiariedade", p. 25-90. As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Vol. 1. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580392036, DOI 10.5151/9788580392036-02