HORA É DE “APERTAR O CINTO” E CONTINGENCIAR GASTOS

Conti, José Maurício ;

Resumo:

Foi amplamente noticiado na mídia, no último dia 20 de fevereiro, o “corte” de R$ 44 bilhões no orçamento da União deste ano de 2014. Fato semelhante ocorreu, no mesmo período, com o município de São Paulo e outros entes da federação. Este “corte” orçamentário é o conhecido “contingenciamento” para os versados no tema. Ou, para usar a expressão legal, “limitação de empenho”.1 Termos técnicos aparentemente difíceis de compreender para aqueles que não atuamna área, mas que, pode-se notar, de grande importância, tanto que o assunto foi manchete nos principais meios de comunicação.

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Como citar:

CONTI, José Maurício ; "HORA É DE “APERTAR O CINTO” E CONTINGENCIAR GASTOS", p. 153 -156. In: Levando o direito financeiro a sério. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 978-85-8039-144-2,