TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS GERAM DESEQUILÍBRIO FEDERATIVO
Conti, José Maurício
Resumo:
O Brasil é uma Federação, e o respeito à autonomia dos entes que a compõem é fundamental para sustentação desse sistema. Entre os vários aspectos em que se desdobra a autonomia dos entes federados, a autonomia financeira ocupa papel de destaque.
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DOI: 10.5151/9788580391442-
Como citar:
CONTI, José Maurício; "TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS GERAM DESEQUILÍBRIO FEDERATIVO", p. 13-16. Levando o direito financeiro a sério - Vol. 1. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580391442, DOI 10.5151/9788580391442-