ORÇAMENTO IMAGINÁRIO REVISITADO: Os desafios estruturais do PLOA 2026
Conti, José Maurício
Resumo:
A primeira semana de setembro é sempre marcada pelas notícias sobre o orçamento da União do ano seguinte, cuja proposta, por disposição constitucional, é apresentada no final de agosto (ADCT, art. 35, § 2º, III). Esse rito é fundamental no processo democrático, pois confere ao Legislativo o papel de debater e autorizar a execução das receitas e despesas da União. No entanto, a tradição que se consolidou nas últimas décadas tem sido a de frustrar expectativas, com projeções demasiadamente otimistas e números que não resistem ao confronto com a realidade.
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DOI: 10.5151/9786555504125-59
Referências bibliográficas
- CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. 3. ed. São Paulo: Blucher, 2019. p. 10.
Como citar:
CONTI, José Maurício; "ORÇAMENTO IMAGINÁRIO REVISITADO: Os desafios estruturais do PLOA 2026", p. 373-378. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504125, DOI 10.5151/9786555504125-59