ORÇAMENTO SECRETO 3.0: A saga continua!
Conti, José Maurício
Resumo:
No último dia 17 de junho o Direito Financeiro – e também o constitucional – foi surpreendido com (mais uma) inusitada decisão: a designação de uma “audiência constitucional de conciliação” (ou seria uma “audiência de conciliação constitucional”?) para tentar um acordo em relação ao persistente “orçamento secreto”, que, apesar de já ter sido objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal, parece que continua tão ou mais ativo do que antes...
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DOI: 10.5151/9786555504125-53
Referências bibliográficas
- CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. 3. ed. São Paulo: Blucher, 2019. p. 10.
Como citar:
CONTI, José Maurício; "ORÇAMENTO SECRETO 3.0: A saga continua!", p. 341-344. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504125, DOI 10.5151/9786555504125-53