NOVO PRESIDENTE, NOVOS GOVERNADORES, VELHO ORÇAMENTO: Os desafios para superar a deficiência do processo orçamentário em final de mandato
Conti, José Maurício
Resumo:
No último dia 30 de outubro o país elegeu novo presidente da República, bem como vários governadores. Tomam posse no primeiro dia de janeiro de 2023, exatamente quando tem início o exercício financeiro, bem como a execução do orçamento. Orçamento esse que foi proposto pelo Chefe do Poder Executivo nos meses que antecederam o próprio pleito eleitoral, e aprovado pelo Poder Legislativo competente no final do exercício financeiro em curso.
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DOI: 10.5151/9786555504125-45
Referências bibliográficas
- CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. 3. ed. São Paulo: Blucher, 2019. p. 10.
Como citar:
CONTI, José Maurício; "NOVO PRESIDENTE, NOVOS GOVERNADORES, VELHO ORÇAMENTO: Os desafios para superar a deficiência do processo orçamentário em final de mandato", p. 297-302. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504125, DOI 10.5151/9786555504125-45