PEC “MULTI-APELIDADA” REMENDA OU RE-EMENDA A CONSTITUIÇÃO? Crise da PEC Kamikaze ressalta o protagonismo do Direito Financeiro e faz dele uma colcha de retalhos
Conti, José Maurício
Resumo:
“PEC das bondades”, “PEC dos benefícios”, “PEC dos auxílios”, “PEC do bem-estar”, “PEC eleitoral”, “PEC kamikaze”, “PEC da agonia”, “PEC do desespero”: certamente “nunca antes na história desse país” houve tantos apelidos para uma mesma PEC, e tanta polêmica e dificuldade em haver um consenso quanto à conveniência, oportunidade e vantagens proporcionadas pela sua aprovação, que ocorreu recentemente e a converteu na Emenda Constitucional (EC) 123. Um reflexo da polarização política que se constata no momento atual.
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DOI: 10.5151/9786555504125-43
Referências bibliográficas
- CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. 3. ed. São Paulo: Blucher, 2019. p. 10.
Como citar:
CONTI, José Maurício; "PEC “MULTI-APELIDADA” REMENDA OU RE-EMENDA A CONSTITUIÇÃO? Crise da PEC Kamikaze ressalta o protagonismo do Direito Financeiro e faz dele uma colcha de retalhos", p. 285-290. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504125, DOI 10.5151/9786555504125-43