QUANTO CUSTA O PODER JUDICIÁRIO?
Conti, José Maurício
Resumo:
O título desta coluna é uma pergunta que não tem, e dificilmente terá, uma resposta. Mensurar o custo do Poder Judiciário depende inicialmente de saber o que faz o Poder Judiciário. E nesse caso já nos deparamos com uma dupla função, pois o Poder Judiciário exerce um dos poderes que dão sustentação e estrutura ao Estado Democrático de Direito, e também presta um serviço público essencial, que é o de promover Justiça. Em ambas, vê-se a dificuldade em tornar precisas suas muitas atribuições, e por consequência definir quais as exatas atividades que lhe caberá exercer para cumprir sua missão constitucional. Basta constatar que “Justiça” é uma palavra cujo conteúdo exato se busca até hoje, e o que se encontra são múltiplas teses e definições, estando longe de se ter um consenso a respeito – se é que algum dia teremos. Não sendo possível sequer identificar com precisão o que faz o Poder Judiciário, é evidentemente impossível mensurar e dar valor, especialmente financeiro, às suas atribuições.
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DOI: 10.5151/9786555504125-22
Referências bibliográficas
- CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. 3. ed. São Paulo: Blucher, 2019. p. 10.
Como citar:
CONTI, José Maurício; "QUANTO CUSTA O PODER JUDICIÁRIO?", p. 159-164. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504125, DOI 10.5151/9786555504125-22