DIREITO FINANCEIRO E O ATIVISMO JUDICIAL: Piso da enfermagem e sistema financeiro dos estados testam os limites do equilíbrio entre os Poderes
Conti, José Maurício
Resumo:
Há bastante tempo a controvérsia sobre os limites da atuação dos Poderes tem estado em debate, especialmente em razão de decisões judiciais que têm interferido em atos e decisões de outros Poderes, notadamente o Poder Executivo.
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DOI: 10.5151/9786555504125-19
Referências bibliográficas
- CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. 3. ed. São Paulo: Blucher, 2019. p. 10.
Como citar:
CONTI, José Maurício; "DIREITO FINANCEIRO E O ATIVISMO JUDICIAL: Piso da enfermagem e sistema financeiro dos estados testam os limites do equilíbrio entre os Poderes", p. 141-146. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504125, DOI 10.5151/9786555504125-19