O VOO CEGO DA REFORMA FISCAL: A tão sonhada simplificação vai muito além de algumas fusões de tributos
Conti, José Maurício
Resumo:
Começo este texto já justificando o título, que faz referência à “reforma fiscal” e não “tributária”, para corrigir um equívoco que tem prejudicado até mesmo as discussões em torno do tema. A alteração no sistema tributário constitucional envolve questões da maior relevância no âmbito tributário, dadas propostas de novos tributos e regras que vão alterar profundamente a relação entre os fiscos e os contribuintes. No entanto, maior ainda é a importância do aspecto financeiro da reforma, com as alterações no âmbito do federalismo fiscal, afetando as relações financeiras entre os fiscos em nosso sistema federativo, que não recebe a merecida e proporcional atenção. Essas relações têm sempre um impacto mais significativo em reformas dessa natureza, pois a mudança nas finanças públicas dos entes federados é fundamental para o sucesso ou insucesso das novas regras.
4 downloads
DOI: 10.5151/9786555504125-08
Referências bibliográficas
- CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. 3. ed. São Paulo: Blucher, 2019. p. 10.
Como citar:
CONTI, José Maurício; "O VOO CEGO DA REFORMA FISCAL: A tão sonhada simplificação vai muito além de algumas fusões de tributos", p. 65-72. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2026.
ISBN: 9786555504125, DOI 10.5151/9786555504125-08