Conclusão
Martins, Andrea Siqueira
Resumo:
O Direito Financeiro vem, ao longo do tempo, recebendo muito pouca atenção dos estudiosos do Direito. As recentes crises econômico-financeiras, no entanto, evidenciaram um problema crônico dos ordenamentos jurídicos de diversos países, os quais não estavam preparados para solucionar as situações de anormalidades. Conjuntamente às crises, sobrevieram os contínuos déficits públicos, o que propiciou que a legislação incorporasse a preocupação – até então majoritariamente de ordem econômica, social e política – referente à insustentabilidade fiscal do Estado.
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DOI: 10.5151/9786555503777-05
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Governança fiscal e sustentabilidade financeira – os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
- ABRAHAM, Marcus. Os princípios reitores da lei de responsabilidade fiscal e as lições de Ricardo Lobo Torres. In: CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de; MACEDO, Marco Antonio Ferreira (coord.). Direitos fundamentais e estado fiscal – estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Salvador: JusPodivm, 2019.
- ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Como citar:
MARTINS, Andrea Siqueira; "Conclusão", p. 272-296. Endividamento público: consequências e seu controle jurídico. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555503777, DOI 10.5151/9786555503777-05