Moeda é dívida?
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato
Resumo:
CARVALHO, André Castro. Vinculação de receitas públicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010. CARVALHO, José Augusto Moreira de. Do exercício financeiro (artigos 34 a 39). In: CONTI, José Mauricio (coord.). Orçamentos públicos: a Lei 4.320/1964 comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 132-133. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
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DOI: 10.5151/9786555503005-11
Referências bibliográficas
- A moeda desempenha um papel multifacetado nas ordens jurídica, econômica e contábil de um Estado. No caso brasileiro, sua emissão e regulação são prerrogativas constitucionais da União, exercidas por meio do Banco Central, e seu conceito jurídico está intimamente ligado ao poder liberatório e ao curso legal no território nacional.
Como citar:
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato; "Moeda é dívida?", p. 297-312. Direito da dívida pública no Brasil. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555503005, DOI 10.5151/9786555503005-11