Dívida pública e planejamento: intergeracionalidade e sustentabilidade
Conti, José Maurício ; Pereira Dolabella Bicalho, Guilherme ; Galli, Arthur Basso
Resumo:
A atividade financeira do Estado estrutura-se a partir de padrões temporais bem definidos, como o ciclo financeiro e a plurianualidade, ambos previstos no ordenamento jurídico. Essa estruturação não é meramente técnica: ela traduz uma compreensão do tempo como categoria social e política que influencia diretamente a elaboração orçamentária, a arrecadação de receitas e a realização de despesas. O processo orçamentário impõe aos seus agentes – legisladores, gestores, técnicos – uma percepção clara das projeções temporais que balizam suas decisões, exigindo a integração consciente de passado, presente e futuro na condução das finanças públicas.
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DOI: 10.5151/9786555503005-02
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Mais um plano de equilíbrio fiscal: ajuste na saúde das contas públicas não pode depender de programas de socorro fiscal sucessivos. Jota, São Paulo, 13 jun. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/ coluna-fiscal/mais-um-plano-de-equilibrio-fiscal-13062019?non-beta. Acesso em: 7 ago. 2024.
- AFONSO, José Roberto; JUNQUEIRA, Gabriel. Orçamento e finanças públicas na elaboração da Constituição da República de 1988. Texto de discussão FGV-Ibre n. 87. São Paulo: FGV, 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/ bitstream/handle/10438/15401/1512-IBRExTD-ConstituintexOr_amento_TD_87. pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 2 jul. 2024.
- AGOTTANI, Diogo Zelak. Dívida pública e precatórios: a evolução do débito e os regimes especiais de pagamentos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná. Faculdade de Direito. Curitiba, 2018.
Como citar:
CONTI, José Maurício; PEREIRA DOLABELLA BICALHO, Guilherme; GALLI, Arthur Basso; "Dívida pública e planejamento: intergeracionalidade e sustentabilidade", p. 57-80. Direito da dívida pública no Brasil. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555503005, DOI 10.5151/9786555503005-02