Judicialização da competição eleitoral municipal no Brasil e as eleições suplementares de 2004 a 2016

Nogueira, Ary Jorge Aguiar

Resumo:

O trabalho propõe uma abordagem quantitativa acerca da batalha judicial travada entre prefeitos eleitos, grupos políticos de oposição e Ministério Público Eleitoral, na tentativa daqueles de evitar a anulação das eleições e a convocação de Eleições Suplementares. O corpus é constituído das 460 eleições suplementares ocorridas no Brasil entre os ciclos eleitorais de 2004 e 2016, decorrentes do julgamento procedente do pedido formulado em alguma das ações judiciais que podem ensejar a invalidação de eleições no Brasil. Grupos políticos de oposição constituem os principais agentes da judicialização da competição eleitoral no Brasil, respondendo sozinhos pela autoria das ações judiciais em aproximadamente 58% das ocorrências. Quando atuam conjuntamente ao Ministério Público Eleitoral, o índice atinge 80%. Quanto aos resultados, observa-se que 50% das eleições suplementares são vencidas pela oposição, independentemente da autoria da ação, circunstância que permite inferir que os atores políticos vislumbram nestas ações a chance de reversão dos resultados das urnas, numa espécie de “terceiro turno” eleitoral decretado judicialmente.

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DOI: 10.5151/9786555502688-22

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Como citar:

NOGUEIRA, Ary Jorge Aguiar; "Judicialização da competição eleitoral municipal no Brasil e as eleições suplementares de 2004 a 2016", p. 501-513. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-22