Omissões Constitucionais entre o Normativo, o Institucional e o Descritivo
Esteves, Luiz Fernando Gomes
Resumo:
A criação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (ADO) e do Man- dado de Injunção (MI) pela Constituição de 1988 deu início a uma disputa jurispru- dencial e acadêmica sobre quais seriam os efeitos produzidos pela procedência de tais ações. Essa disputa sempre se colocou em termos jurídicos, por vezes até mais espe- cíficos, com análises próprias do direito processual.
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DOI: 10.5151/9786555502688-19-comentario
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Como citar:
ESTEVES, Luiz Fernando Gomes; "Omissões Constitucionais entre o Normativo, o Institucional e o Descritivo", p. 451-454. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-19-comentario