Princípios Formais e Seus Desafios na Delimitação de Competências
Pinheiro, Gabriel Calil
Resumo:
Em instigante artigo intitulado “O papel dos princípios formais na construção da discricionariedade legislativa: uma proposta alternativa”, Josecleyton da Silva sustenta um outro papel para os princípios formais na delimitação da competência do legisla- dor quando do uso da proporcionalidade. Procurarei, brevemente, com este comen- tário, apontar alguns desafios enfrentados pelas pretensões do autor.
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DOI: 10.5151/9786555502688-16-comentario
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Como citar:
PINHEIRO, Gabriel Calil; "Princípios Formais e Seus Desafios na Delimitação de Competências", p. 383-386. PósDebate: 10 anos: grupo de debates da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Blucher, 2025.
ISBN: 9786555502688, DOI 10.5151/9786555502688-16-comentario