2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar

Conti, José Maurício

Resumo:

Este ano de 2015, já próximo do fim, está sendo de triste memória para o Direito Financeiro. Começou mal, como destaquei em coluna publicada no início do ano, e está a poucos dias de terminar tão mal ou pior do que começou. Faltando praticamente uma semana para o encerramento da sessão legislativa do Congresso Nacional, ainda não foram aprovados o Plano Plurianual 2016-2019 e o Orçamento da União para 2016, tudo indicando que não será novamente cumprido o prazo. Pior se verifica em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, cujo prazo expirou em julho, e está caminhando para quebrar 

o recorde do
ano passado, em que acabou sendo aprovada no exercício seguinte.

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t, e, i, r, D, O

DOI: 10.5151/9788580394023-88

Como citar:

CONTI, José Maurício; "2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar", p. 483-488. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580394023, DOI 10.5151/9788580394023-88