2015: o Ano de Triste Memória para o Direito Financeiro que não quer Terminar
Conti, José Mauricio;
Resumo:
Este ano de 2015, já próximo do fim, está sendo de triste memória para o Direito Financeiro. Começou mal, como destaquei em coluna publicada no início do ano, e está a poucos dias de terminar tão mal ou pior do que começou. Faltando praticamente uma semana para o encerramento da sessão legislativa do Congresso Nacional, ainda não foram aprovados o Plano Plurianual 2016-2019 e o Orçamento da União para 2016, tudo indicando que não será novamente cumprido o prazo. Pior se verifica em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO, cujo prazo expirou em julho, e está caminhando para quebrar o recorde do ano passado, em que acabou sendo aprovada no exercício seguinte.
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DOI: 10.5151/9788580393149-73
Como citar:
CONTI, José Mauricio;
"2015: o Ano de Triste Memória para o Direito Financeiro que não quer Terminar",
p. 395 -400.
In:
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição.
São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393149,
DOI 10.5151/9788580393149-73