2015: o Ano de Triste Memória para o Direito Financeiro que não quer Terminar

Conti, José Maurício

Resumo:

Este ano de 2015, já próximo do fim, está sendo de triste memória para o Direito Financeiro. Começou mal, como destaquei em coluna publicada no início do ano, e está a poucos dias de terminar tão mal ou pior do que começou. Faltando praticamente uma semana para o encerramento da sessão legislativa do Congresso Nacional, ainda não foram aprovados o Plano Plurianual 2016-2019 e o Orçamento da União para 2016, tudo indicando que não será novamente cumprido o prazo. Pior se verifica em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias –

LDO, cujo prazo expirou em julho, e está caminhando para quebrar o recorde do 
ano passado, em que acabou sendo aprovada no exercício seguinte.

Download (PDF)

29 downloads

DOI: 10.5151/9788580393149-73

Como citar:

CONTI, José Maurício; "2015: o Ano de Triste Memória para o Direito Financeiro que não quer Terminar", p. 395-400. Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição. São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393149, DOI 10.5151/9788580393149-73