Resumo:

O Estado do Rio de Janeiro, ao que parece, está falido.1 Isso expõe um dos graves problemas de nosso federalismo fiscal, e de difícil solução, que cabe ao Direito Financeiro e às finanças públicas oferecer caminhos para resolver: a insolvência de entes da federação. Nossa cultura não admite a possibilidade de “falência” de um ente federado. Imaginem vocês se isso levasse à extinção do Estado do Rio de Janeiro. O que significaria, objetivamente? Não vão desaparecer o Pão de Açúcar, o Cristo Redentor, nem as maravilhosas praias fluminenses. Seria incorporado a São Paulo? Não sou capaz de imaginar como seria.