Discutindo a relação entre o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas
Conti, José Maurício
Resumo:
O sistema de tripartição de Poderes adotado pelo Estado brasileiro não nos dá a exata dimensão de como funciona efetivamente a distribuição dos Poderes em nossa República. A organização estabelecida pela nossa Constituição, que prevê como Poderes independentes o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º) decorre de uma evolução em que muitas são as possibilidades oferecidas pelos vários e relevantes estudos de Teoria do Estado, que não é o caso de se aprofundar agora, mas evidencia o quão difícil e complexo é construir um modelo ideal de Estado e
24 downloads
DOI: 10.5151/9788580394023-67
Como citar:
CONTI, José Maurício; "Discutindo a relação entre o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas", p. 367-370. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580394023, DOI 10.5151/9788580394023-67