Resumo:

Há várias semanas a agenda nacional vem sendo ocupada com a discussão sobre a “meta zero”, ou “déficit zero”, com inusitadas discordâncias entre o Ministro da Fazenda e o Presidente da República sobre o tema. O que pode parecer um detalhe da legislação no âmbito do Direito Financeiro já se transformou, há décadas, em uma das mais importantes decisões governamentais a serem tomadas, e por vezes, como se vê agora, torna-se o centro das atenções e preocupações.