OS GOVERNOS E O DILEMA DO “TETO”: Como estabelecer um “freio” para a vontade de gastar e se endividar sem limites?

OS GOVERNOS E O DILEMA DO “TETO”: Como estabelecer um “freio” para a vontade de gastar e se endividar sem limites?

Conti, José Maurício;

Resumo:

“Ter ou não ter um teto” pode ser uma decisão bastante simples quando se trata das pessoas em relação à sua moradia. O mesmo não se pode dizer dos governos em relação aos seus gastos. Nesse caso, a complexidade vai muito além dessa decisão, passando a envolver não somente o “se”, mas também o “quando”, o “como” e tantas outras questões. O ímpeto de gastar e satisfazer as necessidades não é uma tendência própria das pessoas físicas. Atinge a todos. Inclusive e principalmente os governos. É bastante conhecida e difundida a chamada “Lei de Wagner”, nome do economista alemão Adolph H. G. Wagner (1835-1917), formulador da tese segundo a qual a dinâmica temporal dos gastos públicos tem uma tendência sempre crescente. O que deixa claro não ser um problema recente, tampouco nacional ou localizado. E, por óbvio, nada simples de ser resolvido.

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“Ter ou não ter um teto” pode ser uma decisão bastante simples quando se trata das pessoas em relação à sua moradia. O mesmo não se pode dizer dos governos em relação aos seus gastos. Nesse caso, a complexidade vai muito além dessa decisão, passando a envolver não somente o “se”, mas também o “quando”, o “como” e tantas outras questões. O ímpeto de gastar e satisfazer as necessidades não é uma tendência própria das pessoas físicas. Atinge a todos. Inclusive e principalmente os governos. É bastante conhecida e difundida a chamada “Lei de Wagner”, nome do economista alemão Adolph H. G. Wagner (1835-1917), formulador da tese segundo a qual a dinâmica temporal dos gastos públicos tem uma tendência sempre crescente. O que deixa claro não ser um problema recente, tampouco nacional ou localizado. E, por óbvio, nada simples de ser resolvido.

Palavras-chave:

DOI: 10.5151/9786555503326-62

Referências bibliográficas
  • Coluna Fiscal – JOTA – 22.6.2023
    https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/os-governose-
    o-dilema-do-teto-22062023
Como citar:

CONTI, José Maurício; "OS GOVERNOS E O DILEMA DO “TETO”: Como estabelecer um “freio” para a vontade de gastar e se endividar sem limites?", p. 390 -395. In: A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-62