O Drama de um Governo “Com-Teto”
Conti, José Mauricio;
Resumo:
Além das excepcionalidades já aprovadas nas normas de responsabilidade fiscal, agora coloca-se em xeque a viabilidade e conveniência das normas constitucionais, especialmente as relacionadas ao teto de gastos. A bem da verdade, não é de hoje, pois desde que implantadas pela Emenda Constitucional 95 (EC 95), as restrições aos gastos sempre foram objeto de críticas.
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DOI: 10.5151/9786555501254-6-02
Referências bibliográficas
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Felipe Salto, Daniel Couri e Josué Pellegrini, Considerações sobre o teto de gastos da União – Comentários da IFI (Instituição Fiscal Independente) 9, de 19 de agosto de 2020.
Como citar:
CONTI, José Mauricio;
"O Drama de um Governo “Com-Teto”",
p. 219 -224.
In:
A Luta Pelo Direito Financeiro.
São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555501254,
DOI 10.5151/9786555501254-6-02