Banco Central e Tesouro
Conti, José Maurício
Resumo:
Recentemente, no último dia 3 de maio, foi publicada a Lei 13.820, que dispôs sobre “as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária”. O tema chamou a atenção da mídia especializada, mas nada que despertasse significativo interesse da sociedade, já que, pelo próprio título, vê-se não ser assunto compreensível por qualquer do povo. Na verdade, muito menos do que isso. Poucos tem condições de saber exatamente do que se trata. Muito poucos. Uma pena que um assunto de tamanha relevância e importância, pela sua especificidade técnica e complexidade, seja tão difícil e inacessível. Razão bastante para que se deva preocupar com ele, pois, nas mãos de poucas pessoas com condições e poder para controlar a fantástica quantidade de recursos públicos que circulam nessas relações, tornam-se presentes os requisitos para se construir uma grande caixa-preta.
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DOI: 10.5151/9786555501254-6-01
Referências bibliográficas
- “Direito Financeiro 4.0: o futuro chegou”, publicada em28.3.2019 (https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/direito-financeiro-4-0-o-futuro-chegou-28032019),p. 167-171.
- CARVALHO Jr., Antonio d’Ávila. BC e tesouro: um estudo sobrea Constituição, leis complementares, leis ordinárias e medidas provisórias. InBACHA. Edmar (org.). A crise fiscal e monetária brasileira. Rio de Janeiro:Civilização brasileira, 2017, p. 153.
- BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1.259/2011.Rel. Min. Walton A. Rodrigues, Sessão de 18.5.2011.
Como citar:
CONTI, José Maurício; "Banco Central e Tesouro", p. 209-218. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555501254, DOI 10.5151/9786555501254-6-01