A PEC EMERGENCIAL ACENDE UMA ESPERANÇA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL
Conti, José Maurício
Resumo:
No último dia 15 de março entrou em vigor mais uma emenda constitucional que modifica importantes dispositivos diretamente ligados ao Direito Financeiro. Chega a impressionar a quantidade de alterações constitucionais nos últimos tempos em matéria de Direito Financeiro. Não há como deixar de notar que isso se deve a importância cada vez maior e determinante do Direito Financeiro na agenda nacional, para o país e para a sociedade. Mas nunca é bom ver que, sendo função do ordenamento jurídico dar segurança jurídica, essas frequentes alterações em nada colaboram para isso.
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DOI: 10.5151/9786555503326-57
Referências bibliográficas
- Coluna Fiscal – JOTA – 25.3.2021
- https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/a-pec-emergencial-acendeuma-
- esperanca-pela-sustentabilidade-fiscal-25032021
Como citar:
CONTI, José Maurício; "A PEC EMERGENCIAL ACENDE UMA ESPERANÇA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL", p. 360-365. A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-57