FIQUE ALERTA: O tribunal de contas está de olho
Conti, José Maurício
Resumo:
Recentemente o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu alerta ao Governo do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Justiça sobre a proximidade do atingimento dos limites de gastos com pessoal. Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o “alerta” é um importante instrumento de gestão fiscal responsável, e uma ferramenta de grande utilidade que o sistema de fiscalização da atividade financeira tem em mãos para evitar o descontrole das contas públicas, cujo uso tem sido intensificado pelas Cortes de Contas.
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DOI: 10.5151/9786555503326-50
Referências bibliográficas
- Coluna Fiscal – JOTA – 18.4.2019
- https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/fique-alerta-o-tribunalde-
- contas-esta-de-olho-18072019
Como citar:
CONTI, José Maurício; "FIQUE ALERTA: O tribunal de contas está de olho", p. 316-323. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-50