Fique Alerta

Conti, José Maurício

Resumo:

Recentemente o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu alerta ao Governo do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Justiça sobre a proximidade do atingimento dos limites de gastos com pessoal.  Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o “alerta” é um importante instrumento de gestão fiscal responsável, e uma ferramenta de grande utilidade que o sistema de fiscalização da atividade financeira tem em mãos para evitar o descontrole das contas públicas, cujo uso tem sido intensificado pelas Cortes de Contas.

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Direito financeiro, finanças públicas

DOI: 10.5151/9786555501254-5-01

Referências bibliográficas
  • TCE emite alerta para Doria após gastos do governo de SPchegarem perto do limite permitido por lei (Portal G1 – Globo.com, em 19.6.2019<https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/06/19/tce-emite-alerta-para-doria-apos-gastos-do-governo-de-sp-chegarem-perto-do-limite-permitido-por-lei.ghtml>).
  • Tribunal de Contas alerta Judiciário paulista a conter despesascom pessoal (Folha de S.Paulo, em 19.6.2019 <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/tribunal-de-contas-alerta-judiciario-paulista-a-conter-despesas-com-pessoal.shtml>).
  • Tribunal de Contas vê risco de estouro do limite de gastoscom pessoal e faz alerta a Doria (Estadão, em 19.6.2019<https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tribunal-de-contas-ve-risco-de-estouro-do-limite-de-gastos-com-pessoal-e-faz-alerta-a-doria/>).
Como citar:

CONTI, José Maurício; "Fique Alerta", p. 191-198. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555501254, DOI 10.5151/9786555501254-5-01