NOVO PRESIDENTE, NOVOS GOVERNADORES, VELHO ORÇAMENTO: Os desafios para superar a deficiência do processo orçamentário em final de mandato
NOVO PRESIDENTE, NOVOS GOVERNADORES, VELHO ORÇAMENTO: Os desafios para superar a deficiência do processo orçamentário em final de mandato
Conti, José Maurício;
Resumo:
No último dia 30 de outubro o país elegeu novo presidente da República, bem como vários governadores. Tomam posse no primeiro dia de janeiro de 2023, exatamente quando tem início o exercício financeiro, bem como a execução do orçamento. Orçamento esse que foi proposto pelo Chefe do Poder Executivo nos meses que antecederam o próprio pleito eleitoral, e aprovado pelo Poder Legislativo competente no final do exercício financeiro em curso.
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No último dia 30 de outubro o país elegeu novo presidente da República, bem como vários governadores. Tomam posse no primeiro dia de janeiro de 2023, exatamente quando tem início o exercício financeiro, bem como a execução do orçamento. Orçamento esse que foi proposto pelo Chefe do Poder Executivo nos meses que antecederam o próprio pleito eleitoral, e aprovado pelo Poder Legislativo competente no final do exercício financeiro em curso.
Palavras-chave:
DOI: 10.5151/9786555503326-38
Referências bibliográficas
-
Coluna Fiscal – JOTA – 3.11.2022
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/novo-presidente-novosgovernadores-
velho-orcamento-03112022
Como citar:
CONTI, José Maurício;
"NOVO PRESIDENTE, NOVOS GOVERNADORES, VELHO ORÇAMENTO: Os desafios para superar a deficiência do processo orçamentário em final de mandato",
p. 248 -253.
In:
A luta pelo direito financeiro.
São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326,
DOI 10.5151/9786555503326-38