NOVO PRESIDENTE, NOVOS GOVERNADORES, VELHO ORÇAMENTO: Os desafios para superar a deficiência do processo orçamentário em final de mandato

Conti, José Maurício

Resumo:

No último dia 30 de outubro o país elegeu novo presidente da República, bem como vários governadores. Tomam posse no primeiro dia de janeiro de 2023, exatamente quando tem início o exercício financeiro, bem como a execução do orçamento. Orçamento esse que foi proposto pelo Chefe do Poder Executivo nos meses que antecederam o próprio pleito eleitoral, e aprovado pelo Poder Legislativo competente no final do exercício financeiro em curso.

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DOI: 10.5151/9786555503326-38

Referências bibliográficas
  • Coluna Fiscal – JOTA – 3.11.2022
  • https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/novo-presidente-novosgovernadores-
  • velho-orcamento-03112022
Como citar:

CONTI, José Maurício; "NOVO PRESIDENTE, NOVOS GOVERNADORES, VELHO ORÇAMENTO: Os desafios para superar a deficiência do processo orçamentário em final de mandato", p. 248-253. A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-38