Hora é de “Apertar o Cinto” e Contingenciar Gastos
Conti, José Mauricio;
Resumo:
Foi amplamente noticiado na mídia, em fevereiro de 2014, o “corte” de R$ 44 bilhões no orçamento da União deste ano de 2014. Fato semelhante ocorreu, no mesmo período, com o município de São Paulo e outros entes da federação. Este “corte” orçamentário é o conhecido “contingenciamento” para os versados no tema. Ou, para usar a expressão legal, “limitação de empenho”. Termos técnicos aparentemente difíceis de compreender para aqueles que não atuamna área, mas que, pode-se notar, de grande importância, tanto que o assunto foi manchete nos principais meios de comunicação.
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DOI: 10.5151/9788580393149-37
Como citar:
CONTI, José Mauricio;
"Hora é de “Apertar o Cinto” e Contingenciar Gastos",
p. 197 -200.
In:
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição.
São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393149,
DOI 10.5151/9788580393149-37