PEC “MULTI-APELIDADA” REMENDA OU RE-EMENDA A CONSTITUIÇÃO? Crise da PEC Kamikaze ressalta o protagonismo do Direito Financeiro e faz dele uma colcha de retalhos
PEC “MULTI-APELIDADA” REMENDA OU RE-EMENDA A CONSTITUIÇÃO? Crise da PEC Kamikaze ressalta o protagonismo do Direito Financeiro e faz dele uma colcha de retalhos
Conti, José Maurício;
Resumo:
“PEC das bondades”, “PEC dos benefícios”, “PEC dos auxílios”, “PEC do bem-estar”, “PEC eleitoral”, “PEC kamikaze”, “PEC da agonia”, “PEC do desespero”: certamente “nunca antes na história desse país” houve tantos apelidos para uma mesma PEC, e tanta polêmica e dificuldade em haver um consenso quanto à conveniência, oportunidade e vantagens proporcionadas pela sua aprovação, que ocorreu recentemente e a converteu na Emenda Constitucional (EC) 123. Um reflexo da polarização política que se constata no momento atual.
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“PEC das bondades”, “PEC dos benefícios”, “PEC dos auxílios”, “PEC do bem-estar”, “PEC eleitoral”, “PEC kamikaze”, “PEC da agonia”, “PEC do desespero”: certamente “nunca antes na história desse país” houve tantos apelidos para uma mesma PEC, e tanta polêmica e dificuldade em haver um consenso quanto à conveniência, oportunidade e vantagens proporcionadas pela sua aprovação, que ocorreu recentemente e a converteu na Emenda Constitucional (EC) 123. Um reflexo da polarização política que se constata no momento atual.
Palavras-chave:
DOI: 10.5151/9786555503326-36
Referências bibliográficas
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Coluna Fiscal – JOTA – 27.7.2022
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/pec-multi-apelidada-remendaou-
re-emenda-a-constituicao-28072022
Como citar:
CONTI, José Maurício;
"PEC “MULTI-APELIDADA” REMENDA OU RE-EMENDA A CONSTITUIÇÃO? Crise da PEC Kamikaze ressalta o protagonismo do Direito Financeiro e faz dele uma colcha de retalhos",
p. 236 -241.
In:
A luta pelo direito financeiro.
São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326,
DOI 10.5151/9786555503326-36