EMENDAS PARLAMENTARES E ETERNA DISPUTA PELO ORÇAMENTO EXIGEM APERFEIÇOAMENTOS

EMENDAS PARLAMENTARES E ETERNA DISPUTA PELO ORÇAMENTO EXIGEM APERFEIÇOAMENTOS

Conti, José Maurício;

Resumo:

A sempre presente discussão sobre o poder do Parlamento em matéria orçamentária voltou ao debate público nas últimas semanas, com a divulgação de estudo comparativo sobre as emendas parlamentares e o controle do orçamento nos países da OCDE. Soma-se a isso a questão que já está na mídia há praticamente um ano do “orçamento secreto”, tema já abordado anteriormente neste mesmo espaço, e vemos que o processo orçamentário continua exigindo atenção de todos.

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A sempre presente discussão sobre o poder do Parlamento em matéria orçamentária voltou ao debate público nas últimas semanas, com a divulgação de estudo comparativo sobre as emendas parlamentares e o controle do orçamento nos países da OCDE. Soma-se a isso a questão que já está na mídia há praticamente um ano do “orçamento secreto”, tema já abordado anteriormente neste mesmo espaço, e vemos que o processo orçamentário continua exigindo atenção de todos.

Palavras-chave:

DOI: 10.5151/9786555503326-35

Referências bibliográficas
  • Coluna Fiscal – JOTA – 28.4.2022
    https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/emendas-parlamentarese-
    eterna-disputa-pelo-orcamento-exigem-aperfeicoamentos-28042022
Como citar:

CONTI, José Maurício; "EMENDAS PARLAMENTARES E ETERNA DISPUTA PELO ORÇAMENTO EXIGEM APERFEIÇOAMENTOS", p. 230 -235. In: A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-35