EMENDAS PARLAMENTARES E ETERNA DISPUTA PELO ORÇAMENTO EXIGEM APERFEIÇOAMENTOS
EMENDAS PARLAMENTARES E ETERNA DISPUTA PELO ORÇAMENTO EXIGEM APERFEIÇOAMENTOS
Conti, José Maurício;
Resumo:
A sempre presente discussão sobre o poder do Parlamento em matéria orçamentária voltou ao debate público nas últimas semanas, com a divulgação de estudo comparativo sobre as emendas parlamentares e o controle do orçamento nos países da OCDE. Soma-se a isso a questão que já está na mídia há praticamente um ano do “orçamento secreto”, tema já abordado anteriormente neste mesmo espaço, e vemos que o processo orçamentário continua exigindo atenção de todos.
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A sempre presente discussão sobre o poder do Parlamento em matéria orçamentária voltou ao debate público nas últimas semanas, com a divulgação de estudo comparativo sobre as emendas parlamentares e o controle do orçamento nos países da OCDE. Soma-se a isso a questão que já está na mídia há praticamente um ano do “orçamento secreto”, tema já abordado anteriormente neste mesmo espaço, e vemos que o processo orçamentário continua exigindo atenção de todos.
Palavras-chave:
DOI: 10.5151/9786555503326-35
Referências bibliográficas
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Coluna Fiscal – JOTA – 28.4.2022
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/emendas-parlamentarese-
eterna-disputa-pelo-orcamento-exigem-aperfeicoamentos-28042022
Como citar:
CONTI, José Maurício;
"EMENDAS PARLAMENTARES E ETERNA DISPUTA PELO ORÇAMENTO EXIGEM APERFEIÇOAMENTOS",
p. 230 -235.
In:
A luta pelo direito financeiro.
São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326,
DOI 10.5151/9786555503326-35