ORÇAMENTO DE 2022: Dificuldades para compor necessidades e ser fiel à realidade
Conti, José Maurício
Resumo:
Sancionada na última sexta-feira (21) e publicada nesta segunda-feira, com um pequeno atraso, a lei orçamentária anual da administração pública federal (Lei 14.303, de 21 de janeiro de 2021), embora pouco conhecida do público em geral, é a mais importante depois da Constituição (ADI 4048, Min. Ayres Britto). É nela que estão definidos os recursos para as políticas públicas e ações governamentais que serão implementadas ao longo do ano, e seus números sempre impressionam, mostrando o gigantismo da máquina estatal brasileira. São 4,7 trilhões de reais, que, se convertidos, importam em aproximadamente 860 bilhões de dólares.
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DOI: 10.5151/9786555503326-33
Referências bibliográficas
- Coluna Fiscal – JOTA – 27.1.2022
- https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/orcamento-de-2022-
- dificuldades-ser-fiel-realidade-
Como citar:
CONTI, José Maurício; "ORÇAMENTO DE 2022: Dificuldades para compor necessidades e ser fiel à realidade", p. 218-223. A luta pelo direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2024.
ISBN: 9786555503326, DOI 10.5151/9786555503326-33